Termos de Uso e Condições
Última atualização: 20/07/2024
Esta aplicação "bonde" e todo o seu conteúdo ("Plataforma") são controlados e operados por TINYCO TECNOLOGIA E SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA registrada em 2024 , sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 57.331.565/0001-79, com sede em Rua Papa João Paulo II, 114, Caxambu, 37440-000 ("tinyCo"). Todos os direitos reservados.
Estes Termos de Uso ("Termos de Uso" ou "Termos") contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma “bonde” desenvolvida, operada e de titularidade da TinyCo, que oferece serviços de gestão financeira de pagamentos para equipes, empresas e freelancers ("Usuário(s)" ou "Você").
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA FEITO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
O QUE A PLATAFORMA OFERECE?
1.1. A Plataforma disponibiliza tecnologia que facilita o processo de gestão financeira de equipes, empresas e freelancers, permitindo a criação, gerenciamento de cobranças de terceiros, pagamentos programáveis e notificações sobre projetos e equipes.
1.2. A Plataforma é disponibilizada no formato SaaS (Software as a Service), permitindo acesso remoto por meio da Internet, mediante login e senha, sendo a manutenção da Plataforma e a estrutura necessária para garantir seu pleno funcionamento, tais como servidores e conectividade, responsabilidade da TinyCo.
O QUE PRECISO SABER SOBRE O SERVIÇO?
2.1. Para navegar na Plataforma e acessar os Serviços, é necessário que o Usuário aceite as regras expressas nestes Termos e concorde em cumprir com a legislação em vigor. Ao aceitar esses Termos, o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos.
2.2. Você declara e reconhece que os Serviços prestados pela Plataforma são baseados em informações fornecidas por Você sobre a gestão financeira da sua prestação de serviços, as quais são obtidas a partir da sua interação com a Plataforma.
2.2.1. A TinyCo não se responsabiliza pela prestação de Serviços que não correspondam com a real condição dos serviços prestados pelo Usuário, sendo tal erro resultado do fornecimento inadequado de informações por parte do Usuário e de sua total responsabilidade.
QUAIS AS CONDIÇÕES PARA REALIZAR O CADASTRO NA PLATAFORMA?
3.1. A utilização dos Serviços é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, empresas e freelancers.
3.2. Para usufruir dos Serviços oferecidos pela Plataforma, o Usuário poderá ter que informar, no momento do cadastro, informações como CPF ou CNPJ, número de RG, nome completo, entre outras. Para entender como a TinyCo processa as informações pessoais dos Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no link: POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3.3. O cadastro na Plataforma é gratuito e, uma vez realizado, a TinyCo realizará o processo de validação do cadastro. Sendo aprovado, o Usuário receberá seu acesso à Plataforma, que se dará por meio de login e senha definidos pelo Usuário. O Usuário passará a ser titular de uma conta única e exclusiva responsável por manter a segurança, o sigilo e a confidencialidade de seu login e senha, a fim de impedir o acesso não autorizado por terceiros na Plataforma e de todo o seu conteúdo.
3.4. Cada conta na Plataforma possuirá um administrador responsável (“Administrador”), cujo login e senha permitirão o acesso aos Serviços. A TinyCo poderá permitir o cadastro de mais administradores para cada conta na Plataforma, caso no qual o cadastro de novos administradores seguirá as regras previstas nas cláusulas acima.
3.5. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas ao seu cadastro na Plataforma, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, para garantir a segurança das informações fornecidas e impedir que sejam utilizadas por terceiros. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a TinyCo deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
3.6. O Usuário declara que as informações pessoais e bancárias fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras. A TinyCo não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas.
3.6.1. Caso seja detectado que algum cadastro foi feito a partir de informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso à Plataforma e aos seus Serviços, e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer direito de indenização.
3.6.2. Havendo duplicidade de contas, a Plataforma poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia ao Usuário.
3.7. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a TinyCo entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da TinyCo com o Usuário. A TinyCo não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade do Usuário para receber ou responder às notificações enviadas pela TinyCo a um endereço informado pelo Usuário.
3.8. A TinyCo reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário na Plataforma em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a TinyCo poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.
COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA?
4.1. A Plataforma permite o controle, gestão, cobrança (incluindo configuração de cobranças à vista, parceladas e recorrentes) e o acompanhamento dos pagamentos via Pix e demais cobranças emitidas por meio da Plataforma aos clientes do Usuário ("Cliente Final").
4.1.1. A TINYCO NÃO É INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO OU PROCESSA, DE QUALQUER FORMA, PAGAMENTOS ELETRÔNICOS. Cobrança são prestados em parceria com a empresa. A Asaas é a instituição responsável pelo provimento do Pix, ou seja, pela intermediação de transações Pix realizadas. O Usuário reconhece que os serviços da Plataforma podem ter limitações técnicas e especificações definidas pela AsaaS, especialmente em relação a verificações de cadastro, processamento de pagamentos, chargebacks e outras restrições adotadas pelas Asaas e/ou pela legislação aplicável.
4.1.2. As Cobranças são direcionadas ao Cliente Final e os valores recebidos pela TinyCo, pagos pelo Cliente Final, são disponibilizados na conta do Usuário na Plataforma.
4.2. No momento de emissão da Cobrança para o Cliente Final, o Usuário poderá selecionar apenas uma modalidade de Cobranças: à vista.
4.2.1. É de responsabilidade do Usuário realizar a configuração da modalidade de Cobrança do Cliente Final.
4.2.2. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE A TINYCO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER COBRANÇA INDEVIDA AO CLIENTE FINAL, INTERMEDIADA PELA TINYCO A PARTIR DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ. A TINYCO É MERAMENTE UMA PLATAFORMA QUE INTERMEDIA AS RELAÇÕES DO USUÁRIO COM SEU CLIENTE FINAL, E POR ISSO VOCÊ DEVERÁ INDENIZAR E MANTER A TINYCO INDENE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E OBRIGAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, INCORRIDOS PELA TINYCO EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER OMISSÕES E ATOS COMPROVADAMENTE PRATICADOS POR VOCÊ NO ÂMBITO DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
4.3. A Cobrança será feita via Pix estará sujeita à taxa devida à TinyCo pelos Serviços, bem como estarão sujeitas a prazos diferentes de repasse dos valores ao Usuário. É de responsabilidade do Usuário, no momento de emissão de uma Cobrança, determinar quais opções de pagamento ele oferecerá ao seu Cliente Final. Além disso, cada forma de cobrança pode ter limitações técnicas, taxas e especificações definidas pela TinyCo e pelas instituições de pagamento parceiras, que podem ser aplicáveis ao Usuário.
4.3.1. Os valores das taxas devidas à TinyCo pelo Serviço podem ser consultados em [LINK PARA A PÁGINA DE PREÇOS]. É responsabilidade do Usuário acompanhar e verificar as taxas aplicáveis no momento de cada Cobrança.
4.3.2. Os valores das taxas poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da TinyCo. Caso isto ocorra, o Usuário que desejar encerrar seu cadastro na Plataforma e, consequentemente, cessar o uso dos Serviços, deverá informar à TinyCo em até 2 (dois) dias úteis da divulgação da alteração do valor da taxa. O silêncio do Usuário quanto à alteração será interpretado pela TinyCo como aceite dos novos valores, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.
4.5 O Usuário poderá solicitar o saque dos valores referentes às Cobranças para a conta bancária (conta corrente ou conta poupança) indicada em seu cadastro na TinyCo. A partir da solicitação do saque pelo Usuário, o valor poderá ser transferido em até 1 (um) dia útil. As transações serão realizadas diretamente via transferência bancária ou via pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.
4.6. Transferências programadas para dias não úteis e/ou sem expediente bancário serão prorrogadas para o próximo dia útil.
4.8. A TinyCo não tem qualquer controle ou realiza qualquer conferência das informações de pagamento inseridas pelo Usuário e pelo Cliente Final, que são integralmente responsáveis pelo correto preenchimento dos campos disponibilizados pela Plataforma.
4.9. A Plataforma também permite que sejam enviados aos Clientes Finais lembretes e alertas das Cobranças (“Avisos”). Para tanto, o Usuário deverá configurar os prazos dos Avisos, o seu endereçamento e a forma de envio ao Cliente (Whatsapp, e-mail ou SMS).
4.9.1. Você declara e reconhece que é o único responsável por comunicar ao seu Cliente Final sobre a utilização da Plataforma, bem como o recebimento de Avisos. Você deverá indenizar e manter a TinyCo indene de quaisquer responsabilidades, perdas, danos e obrigações, incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, incorridos pela TinyCo em decorrência de quaisquer omissões e atos comprovadamente praticados por Você no âmbito de utilização da Plataforma.
4.10. O Usuário terá acesso aos relatórios de análise das Cobranças e da sua performance financeira em geral (“Relatórios”). Você declara estar ciente de que Você é o único e exclusivo responsável pelo acesso e uso que fizer dos Relatórios disponibilizados pela Plataforma. Você declara estar ciente de que os Relatórios possuem caráter meramente informativo e a sua disponibilização pode estar sujeita a falhas e indisponibilidade, sem que qualquer desses motivos acarrete responsabilidade da Plataforma.
4.11. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da contratação dos Serviços já estão incluídos no valor das taxas e são de exclusiva responsabilidade do contribuinte definido pela legislação tributária.
COMO CANCELAR O CADASTRO NA PLATAFORMA?
5.1. O cancelamento do cadastro na Plataforma pode ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende continuar a se beneficiar dos Serviços. Para tanto, o Usuário deverá enviar tal comunicação à TinyCo por meio do e-mail [EMAIL DE ATENDIMENTO].
5.2. O Usuário está ciente de que, ao cancelar seu cadastro, esta ação é irreversível. Todas as suas informações pessoais e demais informações relacionadas aos Serviços oferecidos pela Plataforma serão arquivadas, e o acesso à Plataforma e às informações do Usuário contidas nela encerrado. A TinyCo, em hipótese alguma, será responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento do cadastro solicitado pelo Usuário.
NÃO RECONHEÇO UMA COBRANÇA FEITA COM MINHA CONTA, O QUE DEVO FAZER?
6.1. Caso o Usuário não reconheça uma Cobrança feita em sua conta, deverá entrar em contato com o canal de suporte da TinyCo no prazo máximo de 5 (cinco) dias. O procedimento e a documentação exigida para eventual cancelamento de Cobrança serão estabelecidos pela TinyCo e respeitarão as boas práticas de segurança da informação adotadas no mercado.
6.2. O atendimento ao Usuário para prestação de serviços de suporte técnico ou demais esclarecimentos de dúvidas será realizado pelos canais de suporte da TinyCo, de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00, excluindo feriados nacionais, estaduais e municipais, por meio do e-mail: suporte@tinyco.app ou por meio da tela de suporte disponível na Plataforma. A TinyCo responderá à solicitação do Usuário no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.
QUAIS DIREITOS A TINYCO POSSUI SOBRE A PLATAFORMA?
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da TinyCo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TinyCo (“Conteúdo da TinyCo”). O Conteúdo da TinyCo é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo da TinyCo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da TinyCo. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da TinyCo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da TinyCo.
7.2. Sujeito a estes Termos de Uso, a TinyCo concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para o Usuário usar a Plataforma somente para usufruir dos Serviços oferecidos, desde que o Usuário cumpra com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso.
7.3. A TinyCo reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma, bem como descontinuar os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
7.4. A TinyCo reserva-se o direito de usar os dados disponibilizados por Você, de acordo com os termos da Política de Privacidade, para as finalidades ali previstas e de acordo com as respectivas bases legais nela indicadas.
QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES? E AS DA TINYCO?
8.1. A TinyCo utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem, ferramentas de pagamento etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A TinyCo não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá Você informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
8.2. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A TINYCO NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES E DE QUALQUER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, EMISSORA DE MOEDA ELETRÔNICA OU INSTITUIDORA DE ARRANJO DE PAGAMENTO. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU A PLATAFORMA (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELA PLATAFORMA, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA TINYCO. NESSE SENTIDO, A TINYCO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.3. É de inteira responsabilidade do Usuário:
(i) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(ii) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma seguros com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela TinyCo; e
(iv) proteger e manter em sigilo as informações que Você inserir na Plataforma, se responsabilizando por sua segurança e confidencialidade.
8.4. A Plataforma pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela TinyCo. A TinyCo, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais Você interaja através da Plataforma. A TinyCo recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que Você vier a visitar ou utilizar.
O QUE MAIS TENHO QUE SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?
9.1. A TinyCo realiza atualizações constantes na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Recomendamos que visite nossos Termos com frequência para ficar a par de qualquer atualização. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso dos nossos Serviços. Se, de qualquer maneira, Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significará que Você concorda com todas as modificações realizadas.
9.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a TinyCo, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A TinyCo permanecerá uma entidade independente e autônoma.
9.3. A omissão ou tolerância da TinyCo em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a TinyCo cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.
9.4. O Usuário está ciente e concorda que a TinyCo poderá entrar em contato com o Usuário por diversos canais diferentes, por exemplo, mas sem limitação, SMS, e-mail, mensagens PUSH, telefone, para tratar de questões relacionadas aos serviços oferecidos pela Plataforma, incluindo ofertas e promoções de produtos ou serviços relacionados.
9.5. Em virtude da parceria com instituições que processam e verificam pagamentos eletrônicos, o Usuário desde já concorda que a TinyCo poderá, por meio de seus parceiros comerciais, comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
9.6. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela TinyCo e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
10.1. Se Você entende que seus direitos foram violados e/ou suas informações foram usadas de maneira incompatível com estes Termos de Uso ou com a nossa Política de Privacidade, se Você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ou se desejar fazer comentários ou sugestões relacionadas a este documento, Você pode falar com nosso time por meio dos seguintes endereços de contato:
Endereço: Rua papa João Paulo II, 114, Caxambu - MG Brasil, 37440-000
E-mail: suporte@tinyco.app